Amigos,
Tendo ficado calado durante todo esse processo, onde inicialmente o Superior Tribunal de Justiça Desportiva da CBTM, agindo como um Tribunal de Exceção, de forma arbitrária puniu várias entidades (clubes) e dirigentes, inclusive eu, com a pena máxima em relação ao total de dias (720 dias), sem nenhuma competência para tal, no caso em questão, pois Tribunal Desportivo só é competente para Disciplina e Competições e na sequência um Inquérito Administrativo sem a devida motivação legal que culminou com a desfiliação da FCTM e na data de hoje a filiação de outra Federação em seu lugar. Esse último fato afronta a Assembléia Geral que é composta por todas Federações (Federações Filiadas), pois desfiliação só pode ser concretizada com a aprovação das outras Federações (ad referendum da Assembléia Geral).
Informo a todos que estarei dando entrada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Justiça Comum) em uma Ação para que todos esses atos sejam anulados, pois precisamos acabar com essas perseguições as Federações, dirigentes e atletas, pois vivemos em um Estado democrático de direito, onde não se admite mais esse tipo de autoritarismo e manipulação.
A Constituição Brasileira assegura a todos a liberdade de praticar o esporte. Hoje vemos atletas sendo punidos só porque exerceram seu direito de participar de competições de Tênis de Mesa que desejavam. Ninguém pode ficar tolhido a participar de outros eventos que não sejam de entidades filiadas a CBTM.
As Federação Estaduais não tem nenhuma obrigação de ficar vigiando atletas para não deixar participar de outros eventos, principalmente de Ligas que são entidades asseguradas pela Lei Pelé.
Mesmo que a CBTM interprete a luz de seus Estatutos que essas participações sejam ilegais, as Federações Estaduais não tem nenhuma obrigação de serem fiscais da Confederação.
Tenho o entendimento que esses dispositivos Estatutários são Inconstitucionais, não podendo ir de encontro a uma lei maior que prega a liberdade de associação e prática desportiva.
Como presidente da FCTM e advogado, vou exercer meu direito de defender o Tênis de Mesa Cearense, sem nada pessoal contra ninguém, e sim contra os atos da CBTM que extrapolam a legalidade e onde o autoritarismo prevalece.
Meus amigos, precisamos tomar uma atitude a esse respeito, pois o próximo pode ser um de vocês.
Atenciosamente.
José Augusto Barbosa Goes
Federação Cearense de Tênis de Mesa