Especial
Referendo da fumaça
7 razões para votar “não” na consulta
que pretende desarmar a população e
fortalecer o contrabando de armas
e o arsenal dos bandidos
Jaime Klintowitz
Nas páginas seguintes, VEJA alinha sete razões pelas quais julga correto votar NÃO no referendo sobre o comércio de armas de fogo convocado para o próximo dia 23. O voto no referendo é obrigatório, como nas eleições. O Estado brasileiro vai fazer a seguinte pergunta aos cidadãos: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. VEJA acredita que a atitude que melhor serve aos interesses dos seus leitores e do país é incentivar a rejeição da proposta de proibição. O sucesso de uma consulta popular deriva, antes de mais nada, da correção e da honestidade da questão a ser respondida pelos cidadãos. A pergunta que será feita no referendo das armas é um disparate. Ela ilude o eleitor. É uma trapaça, pois, mesmo que o SIM vença por larga margem, “o comércio de armas de fogo e munição” no Brasil vai continuar sendo exercido com todo o ímpeto pelo contrabando em nossas porosas fronteiras e pelos eficientes agentes do mercado negro – alimentado em grande parte pelas próprias autoridades policiais encarregadas de desbaratá-lo.
A Suíça, país que praticamente é governado por referendos – já fez 531 desde 1848 –, tem como premissa básica de uma consulta popular que seu resultado seja impositivo. O que isso significa? Significa que não se pode correr o risco de a escolha produzida por meio de um referendo não ter efeito prático imediato, pois nesse caso se está desmoralizando o próprio povo, e não alguns poucos parlamentares eleitos para fazer leis em seu lugar. O povo não pode ser exposto ao ridículo. Por essa razão, os suíços aprenderam a não submeter a consultas populares questões cuja efetivação dependa da concordância de outros países, grupos de interesse capazes de tornar o voto popular inócuo. Para funcionar, o referendo da proibição do comércio de armas no Brasil precisa da concordância de outros países (que vendem armas ilegalmente aos bandidos brasileiros) e de grupos particulares de interesse (os criminosos e seus asseclas na polícia). Certo como os impostos e a morte, os vendedores ilegais de armas continuarão alimentando o arsenal dos bandidos com equipamentos de destruição cada dia mais poderosos.
Jeff Mitchell/Reuters
ARMAS QUE NÃO MATAM
Loja do Texas: nos Estados Unidos, há quase uma arma por habitante, mas o índice de crimes violentos caiu pela metade nos últimos dez anos
Os suíços veteraníssimos dos referendos aprenderam também a não pedir ao povo para votar em questões complexas, que exijam competência técnica e estudos detalhados para saber o que é certo ou errado. Essa lição ajuda a iluminar outro erro estrutural do referendo das armas a ser proposto no Brasil. A pergunta “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?” esconde uma enorme complexidade. Pedir às pessoas que respondam sim ou não a essa pergunta, além de ser inócuo, como se viu, reduz um problema social grave ao que parece ser apenas uma disputa entre pessoas de índole pacífica (os antiarmas) e pessoas belicosas (os pró-armas). Obviamente, não é nada disso. Nem as pessoas que possam se entusiasmar com o voto SIM na proposta de consulta popular são todas elas exemplos de civilidade e ordem nem os optantes pelo NÃO são brasileiros ávidos por correr às lojas em busca da última Magnum .357 ou de outra arma de fogo. O que torna o referendo das armas um erro em sua essência é justamente fazer pouco da boa-fé dos brasileiros que sofrem com o banditismo. O referendo é um despiste, uma tentativa de mudar de assunto, de desviar a atenção das pessoas do mal que realmente as atormenta: o banditismo. Pior ainda. Como uma possível vitória do SIM não terá efeito positivo algum – ao contrário, vai ajudar a aumentar ainda mais o poder de fogo dos bandidos –, as pessoas vão se sentir culpadas pelos crimes que continuarão acontecendo. No campo pessoal, essa angústia foi exemplarmente aliviada pela escritora americana Susan Sontag, morta no ano passado. Sontag denunciou a noção cruel então dominante de que o câncer seria uma doença auto-inflingida a que pessoas emocionalmente amargas e ensimesmadas estariam mais propensas.
A maneira como a pergunta do referendo foi formulada é, em si, desonesta. “Se me pedissem para formular a questão do referendo de modo que o resultado fosse favorável ao desarmamento, eu teria feito exatamente a frase que será apresentada aos eleitores”, diz José Paulo Hernandes, diretor de pesquisa da Gallup Organization. Como profissional de uma empresa de pesquisas de mercado, Hernandes tem de se preocupar em fazer perguntas que não provoquem respostas distorcidas do público pesquisado. Uma das regras é que a questão não pode ter palavras com conteúdo emocional forte. Ao juntar “armas” e “proibição”, os autores do referendo cometem esse deslize. Como o brasileiro está acostumado a relacionar armas com a criminalidade que assola o país, sua tendência natural é dizer sim à proibição, sem questionar se a medida serve para reduzir a violência.
Ninguém de boa-fé pode ser favorável à venda indiscriminada de armas de fogo. A idéia de um planeta sem armas é uma deliciosa utopia. Ninguém pode também se opor a ela desde que John Lennon pediu que se desse “uma chance à paz”. O desastre é que o referendo do dia 23 não será um passo na direção dessa utopia. Se vencer o SIM, ele apenas vai desequilibrar ainda mais o balanço de forças entre as pessoas comuns e os bandidos – a favor dos bandidos. “As mazelas da insegurança nacional não decorrem do excesso de armas nas mãos da população, mas de uma polícia, um sistema judicial e prisional ineficientes”, diz José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública. Para lutar contra o crime, o Brasil dispõe de meio milhão de homens nas polícias Militar, Civil e Federal. Não é pouca gente. Nas principais cidades brasileiras, a proporção entre policiais e população é semelhante à de Nova York. Os policiais brasileiros estão entre os mais improdutivos do mundo. No tempo gasto por eles para esclarecer um caso, seus colegas americanos desvendam nove e os ingleses resolvem catorze. As várias forças policiais não trabalham em conjunto, não existe um bom sistema de troca de informações criminais entre os estados e é difícil e raro expulsar policiais corruptos das corporações. A Justiça condena poucos criminosos por dois motivos. Primeiro porque está sobrecarregada de processos por causa da escassez de juízes. Segundo porque em geral o trabalho de investigação da polícia é malfeito.
O poder público brasileiro tem uma larga tradição em abster-se de enfrentar os problemas de forma realista e racional para buscar soluções no mundo do faz-de-conta. São planos que prometem “matar o tigre com uma bala só”, como dizia o presidente Fernando Collor de Mello a respeito da inflação. A solução “bala mágica” foi usada várias vezes contra a inflação e nunca deu certo. Só funcionou quando o Plano Real optou pela racionalidade e aceitou a existência de um mundo real do lado de fora dos gabinetes de Brasília. O referendo carece dessa racionalidade. Cria um problema falso (o excesso de armas no Brasil) e uma solução enganosa (acabar com as armas legalizadas) de forma a evitar a questão real (a criminalidade e a ineficiência da política). Em outras palavras, em lugar de enfrentar o problema, finge-se que ele não existe. Pior é que somos reincidentes. Em 1998, para combater o desmatamento na Amazônia, que repercutia negativamente no mundo, em vez de fiscalizar e reprimir as madeireiras ilegais, o governo instituiu o registro das motosseras, que foram equiparadas às armas de fogo. O governo colocou o país para dormir tranqüilo com a medida. Resultado: nos cinco anos seguintes, desmatou-se na região o equivalente a três Bélgicas. No lugar das motosserras, proibidas, os desmatadores passaram a usar tratores em sua faina destrutiva.
O próprio nome da campanha – pelo desarmamento – é enganoso. O título tem apelo popular, mas não traduz com fidelidade o que está sendo proposto. Não se trata de uma consulta sobre o desarmamento, mas a respeito da proibição ou não do comércio de armas. Restrições mais severas quanto a compra, posse e porte de armas já foram adotadas pelo Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003 – e não estão em jogo. “Gasta-se um instrumento fundamental da democracia, o referendo, para discutir um tema superado pelo próprio estatuto”, diz Hugo Leal, secretário de Justiça e Direitos do Cidadão do Rio de Janeiro.
Há 2,5 milhões de armas legalmente registradas em mãos de cidadãos comuns. Em termos porcentuais, significa que 1,4% dos brasileiros tem uma arma, que pode ser uma espingarda de caça, comprada num estabelecimento comercial devidamente legalizado, e a registrou nos órgãos oficiais. É contra essas pessoas que está sendo brandido o referendo. Na falta de qualquer outra estratégia real, que enfrente o crime e a corrupção policial com persistência, surgiu a solução da democracia direta que fará muito barulho por nada. É mais uma oportunidade perdida.
O TRUQUE DA PERGUNTA
José Cruz/ABR
No dia 23 de outubro, os brasileiros serão chamados às
urnas para responder “sim” ou “não” à seguinte questão:
“O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”
Metade do sucesso de uma consulta popular vem da correção e seriedade com que a questão é formulada. A pergunta do referendo do dia 23 de outubro é um disparate. Ela reduz um problema social complexo a uma simplória questão comercial
A pergunta do referendo de 23 outubro poderia ser formulada de modo mais honesto e realista da seguinte maneira:
“O Estado brasileiro pode tirar das pessoas o direito de comprar uma arma de fogo?”
Os bandidos, como se sabe, são fora-da-lei. Já é ilegal matar, e eles matam. É ilegal roubar, e eles roubam. Se o comércio de armas se tornar ilegal, os bandidos vão continuar fortalecendo seu arsenal no mercado negro como sempre fizeram
Jorge William/Ag. Globo
O CRIME ARMADO ATÉ OS DENTES
Arsenal apreendido no Rio de Janeiro: há 8 milhões de armas nas mãos de bandidos no país
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